“Confusão não é boa pra ninguém”? Uma imersão sobre autoridade e regramentos nas relações entre os agentes do estado e a prostituição na “Rua da Zona”, Três Rios/RJ.

Resumo

Esta pesquisa qualitativa aprofundada investiga as dinâmicas complexas da prostituição na “Rua da Zona”, em Três Rios, Rio de Janeiro, através de método etnográfico inspirado nas concepções clássicas de Bronislaw Malinowski. O estudo explora não apenas as relações de poder e a discricionariedade policial, intrinsecamente entrelaçadas no comércio sexual local, mas também evidencia a existência de um sistema de regramentos paralelos que regulam, mantêm e operam conforme as necessidades sociais dos atores envolvidos, em um contexto que transcende a tensão do Código Penal brasileiro. Apesar da prostituição em si não ser criminalizada no Brasil, as condutas relacionadas à exploração do trabalho sexual são criminalizadas, concedendo à polícia poderes discricionários cuja aplicação, muitas vezes, confronta a realidade vívida na “Rua da Zona”. A máxima local de que “confusão não é boa pra ninguém” funciona como orientação coletiva para evitar conflitos, promovendo uma paz relativa fundamentada em regras tacitamente aceitas e socialmente construídas. Além disso, o estudo revela que tais regras, não formalizadas no direito positivado, coexistem com normas sociais efetivas que controlam comportamentos e garantem a ordem informal no território. O contexto socioeconômico da região desempenha papel essencial, uma vez que Três Rios, como centro regional, influencia e sustenta a dinâmica da zona de prostituição na avenida do Contorno. As interações sociais moldam as práticas do comércio sexual, em contato com projetos sociais locais, que apontam para tensão entre cuidado, controle e resistência, assim como estigmas que permeiam cotidianamente a vida das pessoas envolvidas. Do ponto de vista teórico, a pesquisa dialoga com importantes concepções sobre direitos, cidadania e desigualdade, apoiando-se em autores como Foucault para conceber o poder disciplinar na atuação policial, e em teorias da moralidade discursiva e dos direitos ético-morais que calculam as dimensões normativas e sociais da interação humana (Cardoso de Oliveira, 2022). São abordadas reflexões sobre a desigualdade de tratamento e o impacto social do reconhecimento da dignidade, fatores cruciais para entender como a atuação estatal e social se manifesta na periferia da legalidade e da formalidade. No âmbito jurídico, a discricionariedade policial, conforme descrito em estudos como os de Juçara Leite (2005) e trabalhos sobre regimes paralelos de autoridade, é demonstrado como mecanismo que, embora informal, regula e mantém esse território ativo, estabelecendo uma convivência tacitamente pactuada entre os agentes do Estado, trabalhadores do sexo e clientes. Esse sistema paralelo desafia o paradigma tradicional do direito, exigindo políticas públicas sensíveis às especificidades desse universo social, protegendo direitos, promovendo justiça social e reconhecimento. Esta investigação contribui significativamente para a compreensão das múltiplas faces do trabalho sexual no Brasil e oferece subsídios para o debate sobre regulamentação, cidadania e políticas públicas, com ênfase no entrelaçamento entre poder, cultura e sociabilidade, a fim de promover a dignidade e a justiça social para as populações invisibilizadas.